Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para reativação do “site” da Comissão da Verdade em Minas Gerais e explicitação dos procedimentos para consulta “on-line” de documentos do extinto Departamento de Ordem Política e Social – Dops.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui o programa Navegar com Segurança no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de fomento à conectividade e telefonia celular no Estado e altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25525 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o povoado Motoso, em Pedro Lessa, distrito do Município de Serro, tenha acesso à internet e à telefonia móvel, através do programa Alô Minas promovido pelo Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Subdistrito de Capivari, no Município de Serro, tenha acesso à internet e à telefonia móvel através do programa Alô Minas, promovido pelo Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado Motoso, em Pedro Lessa, distrito do Município de Serro, tenha acesso à internet e à telefonia móvel, através do programa Alô Minas promovido pelo Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Subdistrito de Capivari, no Município de Serro, tenha acesso à internet e à telefonia móvel através do programa Alô Minas, promovido pelo Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação da validade das receitas médicas para medicamentos de uso contínuo de 180 dias para 12 meses, conforme autorizado durante a pandemia de covid-19.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ("virtual private network") ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o número de pessoas no Estado que ainda não dispõem de acesso à internet e à telefonia celular e sobre as localidades em que ainda não há sinal de telefonia celular, explicitando-se o tamanho de sua população.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aprovado
