Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento pedido de informações sobre o cronograma de execução do Programa Minas Comunica II, que está implantando torres de telefonia celular em distritos e povoados.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade dos serviços prestados e o aumento abusivo do preço dos pedágios na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Petrópolis, administrados pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, esclarecendo-se quais autoridades foram enviadas a esse país e quem responde pela segurança pública do Estado nesse período.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater as condições dos trabalhadores migrantes, os impactos da política imigratória do governo Donald Trump sobre o Estado, especialmente sobre Governador Valadares e a região do Vale do Rio Doce, e o processo e as condições de repatriação desses trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao governador do Estado e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que o referido município, o Estado e a União rompam as relações comerciais com o Estado de Israel, em especial para o fornecimento de equipamentos e insumos de saúde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cláudio Bomfim de Castro e Silva.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva por sua relevante trajetória pública e política e pelos serviços prestados à sociedade, com grande impacto no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -pedido de providências para incluir um representante do Poder Legislativo na composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais - Ciamp-Rua-MG -, instituído pelo Decreto 48902, de 27 de setembro de 2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
