Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

78 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1532/2001

ESTABELECE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INTRODUÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1335/2000

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 635/1999

REGULAMENTA O USO E A EXPLORAÇÃO DE "CAÇA-NÍQUEL" NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 634/1999

REGULAMENTA O USO E A EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VIDEOLOTERIA "OFF-LINE" INTERATIVA, COM PREMIAÇÃO PRÉ-FIXADA, SORTEIOS E APOSTAS INSTANTÂNEAS COM PAGAMENTO EM ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 614/1999

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1495/1997

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22408/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que apure a regularidade da veiculação de publicidade de casa de apostas de quota fixa nos veículos do sistema de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mediante a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22413/2026

Requer seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor pedido de providências para que apure a possível prática de publicidade abusiva na veiculação de publicidade de casa de apostas de quota fixa nos veículos do sistema de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados