PL PROJETO DE LEI 614/1999
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DE NÚMEROS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1999
Origem
PL 1495 de 1997
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DO BICHO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, MUNICÍPIOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1999
Origem
PL 1495 de 1997
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DO BICHO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, MUNICÍPIOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO).
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
14/10/1999
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/1999.