PL PROJETO DE LEI 1532/2001
ESTABELECE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INTRODUÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2001
Proposições relacionadas
PL 144 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS PARA EXIGIR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA. APLICA-SE À LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - NA IMPLANTAÇÃO E NO LICENCIAMENTO DESSAS MODALIDADES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2001
Proposições relacionadas
PL 144 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE NOVAS MODALIDADES DE JOGOS PARA EXIGIR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA. APLICA-SE À LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - NA IMPLANTAÇÃO E NO LICENCIAMENTO DESSAS MODALIDADES.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 144 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 144 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/10/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 36 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 36 COL 4.
24/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
10/05/2001
PUB PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/2001.
Plenário
PUB PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/2001.