PL PROJETO DE LEI 635/1999
REGULAMENTA O USO E A EXPLORAÇÃO DE "CAÇA-NÍQUEL" NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOTERIA, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MÁQUINA, JOGO DE AZAR. ESPECIFICAÇÃO, DISTÂNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, MÁQUINA, JOGO DE AZAR. COMPETÊNCIA, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MÁQUINA, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOTERIA, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MÁQUINA, JOGO DE AZAR. ESPECIFICAÇÃO, DISTÂNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, MÁQUINA, JOGO DE AZAR. COMPETÊNCIA, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MÁQUINA, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 22 COL 3.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1999, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1999, PÁG 49 COL 4.
18/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
29/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
26/10/1999
PUB PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/1999.