Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, apresentar na fatura mensal enviada ao consumidor as informações relativas à velocidade e ao envio de dados, no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada consulta pública para avaliar a data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3039 2024.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com acesso à Internet por estudantes em sala de aula, nas escolas da rede pública e particular de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Institui o Dia da Internet Segura no Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Vivo, em São Paulo, pedido de providências para implementação e melhoria dos serviços de telefonia e internet nas cidades do interior do Estado de Minas Gerais, com foco especial nas regiões do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, uma vez que a falta de acesso a serviços de comunicação mínimos nessas regiões prejudica o desenvolvimento econômico, social e educacional das comunidades locais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vivo, em São Paulo (SP), pedido de providências para implementação e melhoria dos serviços de telefonia e internet nas cidades do interior do Estado de Minas Gerais, com foco especial nas regiões do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, uma vez que a falta de acesso a serviços de comunicação mínimos nessas regiões prejudica o desenvolvimento econômico, social e educacional das comunidades locais.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Institui o Banco de Leite Humano Virtual no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Determina a disponibilização, nas lojas de operadoras de telefonia móvel pessoal - SMP -, de canal eletrônico gratuito para consulta de seu mapa de cobertura de sinal.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias do Estado de Minas Gerais fornecerem sinal de rede de internet nas rodovias sob sua responsabilidade.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de São Geraldo do Salto, no Município de Felixlândia, seja incorporado ao cronograma do programa Alô, Minas!, garantindo-se assim acesso desse distrito à internet e à telefonia móvel.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
