Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do licenciamento dos trabalhadores (barraqueiros) que atuaram no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por mais de cinco décadas e que não puderam prosseguir com suas atividades após as reformas do estádio. 

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de paz nos estádios do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 23772 2021 - Lei Ordinária

Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Arquivado