PL PROJETO DE LEI 1299/2019
Estabelece penalidades administrativas aos torcedores infratores e aos
clubes de futebol cujas torcidas praticarem crime de racismo em
estádios
do Estado.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2019
Proposições anexadas
PL 2831 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Penalidade, Advertência, Multa, Torcedor, Associação Desportiva, Hipótese, Prática, Discriminação Racial, Área de Lazer, Estádio. Autorização, Executivo, Criação, Fundo Estadual, Combate, Discriminação Racial, Arrecadação, Multa, Aplicação, Ação, Campanha Estadual, Conscientização.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2019
Proposições anexadas
PL 2831 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Penalidade, Advertência, Multa, Torcedor, Associação Desportiva, Hipótese, Prática, Discriminação Racial, Área de Lazer, Estádio. Autorização, Executivo, Criação, Fundo Estadual, Combate, Discriminação Racial, Arrecadação, Multa, Aplicação, Ação, Campanha Estadual, Conscientização.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/07/2021
PL 2831 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/7/2021, pág 10.
Plenário
PL 2831 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/7/2021, pág 10.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
14/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2019.