Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

86 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3508/2016

Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

13 a favor 524 contra

PL PROJETO DE LEI 626/2015

Altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI -, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5707/2015

EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE.

Autoria: GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

10 a favor 21 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados