PL PROJETO DE LEI 3509/2016
Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22288 2016 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22288 2016 - Lei Ordinária
Extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22289 2016 - Lei Ordinária
Extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22293 2016 - Lei Ordinária
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Extingue o órgão autônomo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - ERMG-BR - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22286 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22284 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
Revoga a Lei 13958, de 26 de julho de 2001, que cria a área de proteção ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: LEI 21965 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI -, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE.
Autoria: GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO