PL PROJETO DE LEI 843/2019
Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
133 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 462/2019
PL 462/2019
Agora
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Dispõe sobre a anotação do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 208/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia entrada para doadores de sangue no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 156/2019
Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 328/2019
Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23902 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 159/2019
Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 231/2019
Institui o Junho Vermelho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 4953/2018
Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei 22620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 25086 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 4948/2018
Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei nº 11052, de 24 de março de 1993, que trata da meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4656/2017
Institui o Selo Empresa Solidária, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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