Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu. (Destinação: construção de um portal.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24921 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24802 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de trechos das Rodovias LMG-748, MG-223 e MG- 414 especificados e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 25419 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: LEI 25089 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MG-404 localizado no Município de Salinas e dá outras providências. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Faria Lemos. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 25761 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente. (Destinação: regularização urbana.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana e de uma pista de caminhada.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25130 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: LEI 25084 2024 - Lei Ordinária
