Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o controle da poluição sonora provocada por equipamentos de som automotivo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução do acordo judicial de reparação firmado com a Vale S.A. em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que realize as intervenções necessárias com vistas a fazer cessar definitivamente o despejo de esgoto sem tratamento no Lago de Furnas.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que sejam recompostos e ampliados os valores referentes ao orçamento do programa de suporte às ações de combate e resposta aos danos causados por chuvas, em especial para retomar os investimentos nas Ações Orçamentárias 4381 - Gestão de desastres causados pela chuva e 4142 - Gestão do atendimento ao período chuvoso.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita aos Bairros Canoas e Canaã, no entorno da Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, para averiguar o assoreamento e a degradação ambiental desse corpo hídrico.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da técnica mineração regenerativa na recuperação de áreas degradadas com uso de rejeitos da mineração como recurso tecnológico, bem como os impactos dessa aplicação sobre o meio ambiente.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para assegurar a tramitação célere das Medidas Provisórias nºs 1.337 a 1.339/2026, destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres naturais na Zona da Mata.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que sejam recompostos e ampliados os valores referentes ao orçamento do programa de suporte às ações de combate e resposta aos danos causados por chuvas, em especial para retomar os investimentos nas Ações Orçamentárias 4381 - Gestão de desastres causados pela chuva e 4142 - Gestão do atendimento ao período chuvoso.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para assegurarem melhores condições de atuação para os trabalhadores de entrega e aplicativos em situações de calamidades e desastres ocasionados por eventos climáticos extremos, como as recentes chuvas ocorridas em Juiz de Fora e Ubá.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
