Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

73 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2008/2015

Autoriza o governo do Estado a criar o Programa de Financiamento para Aquisição de Área Destinada à Constituição de Reserva Legal por Produtores Rurais no Estado - Pró-Reserva.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 90/2015

Cria o programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 125/2011

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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