PL PROJETO DE LEI 370/2019
PL 370/2019
Agora
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Estabelece diretrizes para a adoção de política de Crédito Ambiental de
Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares - Eco Crédito -
e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
RQN 42 de 2023
Anexada a
PL 144 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Meio Ambiente, Permissão, Executivo, Concessão, Crédito, Incentivo, Demarcação, Área, Preservação Ambiental, Conservação, Biodiversidade, Beneficiário, Produtor Rural, Agricultura Familiar. Obrigatoriedade, Produtor Rural, Hipótese, Venda, Transferência, Imóvel, Comunicação, Executivo, Informação, Adquirente, Programa, Preservação, Ambiental.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
RQN 42 de 2023
Anexada a
PL 144 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Meio Ambiente, Permissão, Executivo, Concessão, Crédito, Incentivo, Demarcação, Área, Preservação Ambiental, Conservação, Biodiversidade, Beneficiário, Produtor Rural, Agricultura Familiar. Obrigatoriedade, Produtor Rural, Hipótese, Venda, Transferência, Imóvel, Comunicação, Executivo, Informação, Adquirente, Programa, Preservação, Ambiental.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 144 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 144 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 55.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 55.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do relator.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2019.