Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo da Comissão de Fiscalização Financeira sobre a temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Fazenda e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para que os servidores da área de segurança pública sejam informados de fatos relacionados à situação fiscal do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto 49025, de 19 de abril de 2025, que dispõe sobre o contingenciamento de despesas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e dos fundos estaduais e altera o Anexo do Decreto 48985, de 29 de janeiro de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento das doenças neurodegenerativas e seu impacto na saúde e economia no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig, que o teria utilizado para pagamento de despesas pessoais, totalizando mais de R$400.000,00 em gastos desse tipo; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança", um seguro não regulamentado, sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM –, contrariando as normas aplicáveis às sociedades anônimas; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos, como o da empresa Spin; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, com justificativa de notória especialização, posteriormente questionada pela ausência de comprovação dessa justificativa, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes da denúncia, após questionarem irregularidades, realizadas, supostamente, em função do alto salário desses empregados, apesar de alegações de represália por denúncias.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
