RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13915/2025
Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para que seja dada ciência ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais - TCMG - das informações relativas ao valor
total anual apurado com as renúncias e desonerações desde o ano de 2015
até o ano de 2024, com detalhamento de acordo com a Classificação
Nacional das Atividades Econômica - CNAE - e por contribuinte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG - das informações relativas ao valor total anual apurado com as renúncias e desonerações desde o ano de 2015 até o ano de 2024, com detalhamento de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômica - CNAE - e por contribuinte.
Proposições relacionadas
RQN 11794 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG - das informações relativas ao valor total anual apurado com as renúncias e desonerações desde o ano de 2015 até o ano de 2024, com detalhamento de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômica - CNAE - e por contribuinte.
Proposições relacionadas
RQN 11794 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação