PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 69/2025
PRE 69/2025
Agora
Carregando mensagem...
Susta os efeitos do Decreto 49025, de 19 de abril de 2025, que dispõe
sobre o contingenciamento de despesas no âmbito da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e
dos fundos estaduais e altera o Anexo do Decreto 48985, de 29 de
janeiro de 2025.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos do decreto que contingencia despesas de todos os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e dos fundos estaduais, alegando falta de critérios transparentes para a revisão orçamentária e possível prejuízo a programas essenciais de educação, saúde e segurança pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos do decreto que contingencia despesas de todos os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e dos fundos estaduais, alegando falta de critérios transparentes para a revisão orçamentária e possível prejuízo a programas essenciais de educação, saúde e segurança pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.