Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução 5867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ Mineração, do Grupo JMendes e Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para instalar processo de mediação entre os caminhoneiros autônomos de Congonhas e as empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ e Gerdau S.A., que atuam nesse município, com a participação da Prefeitura Municipal de Congonhas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Rodovia MG-443, bem como para que seja construída uma passarela na Rodovia MG-030, no Município de Congonhas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações sobre o Plano de Aproveitamento Econômico da CSN Mineração; o processo de servidão para construção de pilha de rejeitos de mineração na comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas; e o conteúdo de todos os processos de servidão mineral e de quaisquer atividades da CSN Mineração que estejam em análise, em trâmite ou aprovados pela ANM na referida comunidade, com envio a esta Casa da relação dos referidos processos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Comissão de Transição de Governo de Congonhas pedido de providências para que sejam planejadas ações visando impedir o desaparecimento da comunidade de Santa Quitéria, nesse município, ameaçada pela mineração.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado