Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição, nos locais que especifica, de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas na última hora de realização dos eventos públicos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe aos estabelecimentos comerciais vender, servir e fornecer bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija" nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos congêneres do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição de realização no Estado de eventos com bebidas alcoólicas liberadas - "open bar".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a comercialização de bebidas nos bares e restaurantes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relação contendo nomes dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre a Síndrome Alcoólica Fetal - SAF nas unidades públicas de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição de fabricação de bebidas sem álcool acondicionadas em recipientes similares aos de bebidas alcoólicas e que tenham como público-alvo crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
