Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matozinhos o imóvel que especifica. (Destinação: uso em atividades de interesse público municipal.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o Imóvel que especifica. (Destinação: posterior cessão para o funcionamento da sede da Delegacia de Polícia de Município.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma praça, com área de lazer, academia ao ar livre e uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 12393, de 9 de dezembro de 1996, para dar nova denominação a trecho da Rodovia MG-158.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Parque Ecológico Municipal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais, além de espaço cultural e de lazer. )
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, mesmo diante da ausência desse imóvel na lista do projeto autorizativo de venda.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
