Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao governador do Estado pedido de informações sobre eventual conflito de interesses entre o projeto Shortline Serra Azul, do Grupo Cedro, e o Decreto nº 100, de 2026, que declarou de utilidade pública terrenos destinados à expansão das atividades da Cedro Mineração Mariana S.A. e alcançou áreas com incidência de processos minerários federais preexistentes, inclusive títulos vinculados à Vale S.A. e à Rio Abaeté Minerais Ltda.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os imóveis do Estado no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que todas as casas da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, cujos moradores tenham sido ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A., sejam incluídas no plano diretor como imóveis de relevante interesse social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão