Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para adoção de medidas para apoiar os municípios de pequeno porte no manejo e controle efetivo de javalis e javaporcos, como repasse de recursos, apoio técnico e criação de programas regionais.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para criação de um centro de triagem e reabilitação animal - Cetas - em Paracatu.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado