Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificação das "blitze" da Lei Seca no Estado, sobretudo nas proximidades de casas noturnas e regiões de concentração de bares, com vistas a coibir a condução de veículo por motorista sob a influência de álcool e a punir os infratores das leis de trânsito, considerando-se as reclamações apresentadas por participantes da audiência pública realizada pela comissão em 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à PMMG o link para a referida audiência pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de acidentes ocorridos nas rodovias do Estado durante a Semana Santa, entre os dias 3 e 9 de abril de 2023, a fim de que se possam identificar pontos críticos que possam se tornar objeto de políticas públicas estaduais na prevenção de acidentes nos próximos feriados.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização nos trechos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e demais vias sob sua competência, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas vias de trânsito do Estado, em especial no trecho citado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos doze meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização no contorno da Lagoa da Pampulha e na região Norte de  Belo Horizonte, visando à prevenção e à efetiva punição de infratores, considerando os riscos e o crescente número de acidentes que têm ciclistas por vítimas nas vias de trânsito da capital, em especial nos trechos citados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado