Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

77 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7971/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R $5.500.000.000,00.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7969/2024

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R$5.500.000.000,00.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4492/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado que especifica, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, no dia 14 11 2023, às 15 horas, dando início do processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4491/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado que especifica, para debater o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, no dia 18 10 2023, às 15 horas, dando início do processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3018/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento e à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pedido de providências para que incorpore no Plano Plurianual do governo federal as propostas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2023, que teve por finalidade debater o processo de elaboração do novo Plano Plurianual - PPA - da União, que terá vigência de 2024 a 2027; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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