Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

77 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9623/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial, os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e 40 da Lei 24462, de 26/9/2023.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9516/2024

Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para, no âmbito de sua competência, promover as ações necessárias para corrigir, na próxima revisão do PPAG, possível incompatibilidade entre o produto e a meta física da Ação 4316; e para avaliar a viabilidade do cumprimento da meta física da Ação 4333 e, caso seja preciso, adotar as medidas necessárias para corrigir, na próxima edição do PPAG, eventual incompatibilidade entre a meta física e o produto dessa ação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9477/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja promovida, em 2025, nova seleção de operadoras para atendimento a localidades sem cobertura de sinal de telefonia celular, no âmbito do projeto Alô, Minas!.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9248/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a análise da situação hídrica, a construção de barraginhas de coleta de água de enxurrada e o cercamento de nascentes nas comunidades e municípios que especifica, no âmbito da Ação 4396 do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11736/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da decisão da Secretaria de Estado de Educação - SEE - relativa ao fechamento e à não abertura de turmas nas escolas da rede estadual de educação, em 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11618/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a antecipação, para o ano de 2025, do Curso de Especialização em Formação de Sargentos - CEFS - da turma 155, de janeiro de 2010, e, desse modo, permitir que os formados nessa turma estejam aptos para promoção na data correta, ao completarem 16 anos de serviço, em 2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11312/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Carnaval de 2025 em Belo Horizonte, bem como para tratar das ações de enfrentamento à violência, ao assédio e à importunação sexual contra as mulheres durante esse período.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10629/2024

Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a realização de consulta pública com o objetivo de coletar sugestões da população sobre o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10631/2024

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025, como forma de dar início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10627/2024

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares no processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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