Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.872 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11709/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os planos e ações, executados ou em fase de planejamento, relacionados à concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificando-se os impactos gerais da concessão, considerando-se tanto os usuários frequentes do serviço quanto os trabalhadores que atuam na área;  o impacto ambiental, com especial atenção às medidas voltadas para a preservação da fauna e flora na região; as isenções previstas, incluindo a relação dos grupos beneficiados por essas isenções, como moradores de Pedro Leopoldo que realizam o trajeto regularmente, trabalhadores e trabalhadoras de transporte por aplicativo, empresas já estabelecidas no município e empresas que eventualmente venham a se instalar na região no futuro; e os impactos nos custos das tarifas do transporte público, incluindo possíveis repasses aos usuários do sistema. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11708/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas das duas audiências públicas realizadas pela Seinfra em 28 e 29/11/2024, na Câmara Municipal de Vespasiano e na Cidade Administrativa, respectivamente, destinadas à apresentação da concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3229/2025

Dispõe sobre a implementação de faixas eletrificadas em rodovias para carregamento dinâmico de veículos elétricos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3212/2024

Altera dispositivo da Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11879/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que cesse o processo de concessão de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, que penalizará sobremaneira o dia a dia dos trabalhadores que utilizam as Rodovias MG-010 e MG-424 com a cobrança de pedágios.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11912/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina e sinalização e quaisquer outros serviços que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-460, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11911/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de recapeamento, capina, sinalização e outros serviços que possam contribuir para a segurança de toda a MGC-460, tendo em vista os vários e graves acidentes que nela vêm ocorrendo, com um grande número de vítimas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11869/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da Linha Verde e seus impactos para a população dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte diretamente afetados.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3165/2024

Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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