Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina, sinalização e outros que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-383, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação de praças de pedágio decorrentes da concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Lagoa Santa para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Lagoa Santa e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a distância mínima entre praças de pedágio e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado