Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12388/2025

Requer seja encaminhado à Mesa da ALMG pedido de providências para que seja realizada consulta pública, pelo período de três meses, para receber opiniões da população sobre a reforma e readequação das Rodovias BR-356, MG-129 e MG-262.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12265/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que, nas obras de duplicação da BR-356, inclua a separação de faixas contrárias com barreiras físicas, passagens para pedestres e passagens de nível e trevos, priorizando-se os trechos urbanos com os recursos da Repactuação do Acordo de Mariana.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12264/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de providências para que, no projeto de duplicação da BR-356, no Km 108, em Mariana, seja planejado um trajeto mais afastado da Vila São Vicente de Paula, de modo a reduzir os impactos ambientais e sociais para a comunidade local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12260/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações consubstanciadas em documentos relativos ao processo de estadualização da BR-356, no trecho compreendido entre o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e o Município de Mariana.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12259/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que o anel viário da BR-356, no Distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município de Ouro Preto, seja construído como via secundária, priorizando o desvio de carretas e caminhões, e que a atual via que atravessa o centro desse distrito passe por uma adequação de capacidade e permaneça como via principal, a fim de se manter o fluxo de veículos e diminuir o impacto no comércio local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12257/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para instalação de um grupo de trabalho para discussão da duplicação da BR-356, com a participação de representantes da Seinfra, do Ministério dos Transportes – MTR –, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, dos gabinetes do deputado federal Padre João e do deputado Leleco Pimentel, do Ministério Público de Minas Gerais e das comunidades impactadas pelo projeto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12256/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que a MG- 129, no trecho entre Mariana e Antônio Pereira, em Ouro Preto, seja incluída no projeto de duplicação da BR-356, como medida reparatória a ser custeada com os recursos de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana, anunciados pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12254/2025

Requer seja realizada audiência pública no Município de Mariana, com participação da câmara municipal, para debater os impactos, no município, do projeto de duplicação da BR-356.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12253/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, com participação da câmara municipal, para debater os impactos, no município, do projeto de duplicação da BR-356. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12252/2025

Requer seja realizada visita à Comunidade São Vicente de Paula, no Município de Mariana, para verificar o potencial impacto da duplicação da BR-356 nessa comunidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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