Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

957 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2289/2015

Institui o Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 2238/2015

Cria campanha de prevenção ao consumo de oxi no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2168/2015

Institui a campanha sobre guarda responsável de animais domésticos em terminais de ônibus no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2112/2015

Institui o Dia da Comunidade Japonesa no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2018/2015

Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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