Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás pelos motoristas de ônibus de transporte coletivo e da afixação de cartazes no interior desses coletivos identificando motoristas e cobradores.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga os aeroportos do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a Política de Mobilidade por Bicicletas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a presença de um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque nos veículos que realizarem transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui campanha sobre a guarda responsável de animais domésticos em terminais de ônibus no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Fred Costa (PEN) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui Política de Mobilidade por Bicicletas no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o Cadastro Estadual de Bicicletas.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de vacinação.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a utilização prioritária de assentos dos transportes coletivos por idosos, gestantes, pessoas com limitações temporárias ou permanentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
