PL PROJETO DE LEI 3589/2016
PL 3589/2016
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás pelos motoristas de
ônibus de transporte coletivo e da afixação de cartazes no interior
desses coletivos identificando motoristas e cobradores.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Motorista, Ônibus, Transporte Coletivo, Utilização, Crachá. Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Afixação, Interior, Ônibus, Cartaz, Fotografia, Nome, Motorista, Cobrador, Telefone, Contato, Empresa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Motorista, Ônibus, Transporte Coletivo, Utilização, Crachá. Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Afixação, Interior, Ônibus, Cartaz, Fotografia, Nome, Motorista, Cobrador, Telefone, Contato, Empresa.
Documentos
Tramitação
19/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
18/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
01/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 3/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 3/6/2016.