Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de mortalidade de abelhas, em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura e meliponicultura no Estado, as consequências diretas dessa prática para a saúde humana e a resultante contaminação dos alimentos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para debater os impactos para os direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Funed e do atraso na produção de soros antipeçonhentos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Veda, no âmbito do Estado, a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada para utilização em processos industriais e finalidades comerciais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados, de origem importada, por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui, no âmbito do Estado, a Lei Felipe Nery do Nascimento, que estabelece a política estadual de humanização do luto materno e parental diante da perda gestacional, do óbito fetal e neonatal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado e estabelece sanções aos infratores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia à Exposição ao HIV no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 14.133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, para assegurar o funcionamento de postos de medicamentos diante da abertura posterior de farmácias na mesma localidade. (Permite que posto de medicamentos continue a funcionar em localidade onde houver instalação de farmácia, desde que esteja em funcionamento há mais de cinco anos.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
