Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Atendimento a Demandas Judiciais de Saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta artigo à Lei nº 11.544, de 25 de julho de 1994, que regulamenta o § 3º do art. 222 da Constituição do Estado. (Acrescenta o art. 3-A, vedando a internação involuntária de pessoas em situação de rua em razão de dependência química, transtorno mental ou uso de substâncias psicoativas.)
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o prazo para realização do estudo eletrofisiológico terapêutico ou ablação de taquicardia por reentrada nodal em paciente internado nesse estabelecimento de saúde, especificamente do paciente Ruan Davidson dos Santos, oriundo de Montes Claros, que já se deslocou por duas vezes até o referido estabelecimento, permanecendo internado enquanto aguarda a autorização do tratamento, salientando-se que a demora nesse processo tem gerado dificuldades para o paciente e sua família, além de aumentar os custos da internação sem que haja resolução do problema.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a necessidade de instalação de um centro de hemodiálise no Barreiro, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas palestras sobre primeiros socorros em todas as escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da consulta na oncologia cirúrgica e clínica e na radioterapia, incluindo a teleconsulta, passe de R$10,00 para R$80,00.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam realizadas palestras sobre primeiros socorros em todas as escolas estaduais do Estado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG – pedido de informações sobre a realização de procedimentos estéticos por profissionais da odontologia, esclarecendo-se se há registros de denúncias, sindicâncias ou processos administrativos relacionados a falhas em tais procedimentos, indicando-se, em caso afirmativo, os dados quantitativos e qualitativos relativos a esses processos; as medidas de fiscalização e orientação que vêm sendo adotadas pelo CRO-MG para garantir a segurança dos pacientes e a correta atuação dos profissionais; e se há conhecimento, por parte desse conselho, de que hospitais públicos ou privados demonstrariam preferência em encaminhar procedimentos estéticos para cirurgiões plásticos em detrimento dos cirurgiões-dentistas e as razões apontadas para tal prática.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados no Estado, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG -, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS -, ao Conselho Federal de Medicina - CFM - e ao Conselho Nacional de Saúde - CNS - pedido de providências para que o valor da consulta oncológica seja corrigido em R$100,00.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
