PL PROJETO DE LEI 4873/2025
PL 4873/2025
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Institui a política estadual de diagnóstico e tratamento da urticária
crônica espontânea - UCE - e dá outras providências.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea – UCE – para assegurar acesso adequado e contínuo a ações e serviços de saúde voltados ao diagnóstico, ao manejo e ao tratamento da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Determina também que o Poder Executivo elabore protocolo clínico e diretrizes terapêuticas – PCDT – com critérios diagnósticos claros, fluxos assistenciais que garantam continuidade do cuidado, linhas terapêuticas progressivas, mecanismos de monitoramento e revisão periódica e uso de telemedicina para ampliar o alcance, especialmente em regiões com menor oferta assistencial.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea – UCE – para assegurar acesso adequado e contínuo a ações e serviços de saúde voltados ao diagnóstico, ao manejo e ao tratamento da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Determina também que o Poder Executivo elabore protocolo clínico e diretrizes terapêuticas – PCDT – com critérios diagnósticos claros, fluxos assistenciais que garantam continuidade do cuidado, linhas terapêuticas progressivas, mecanismos de monitoramento e revisão periódica e uso de telemedicina para ampliar o alcance, especialmente em regiões com menor oferta assistencial.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.