Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece os procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia nas hipóteses de medidas protetivas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra mulher.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao Disque-Denúncia.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DE TESTEMUNHAS JUDICIAIS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS QUE CIRCULAM POR RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
