Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de proteção integral às mulheres e crianças em abrigos temporários e permanentes no contexto de desastres naturais e emergências climáticas, sanitárias ou humanitárias.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento da tortura no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos recursos destinados à realização da etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM -, especificando-se o valor total previsto no orçamento estadual para essa finalidade; as fontes de financiamento; o planejamento de execução dos recursos, com cronograma e itens cobertos; e as medidas adotadas para garantir a transparência e o controle social na utilização dos referidos recursos.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres – SubPDM – da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese – pedido de providências para assegurar que a Comissão Organizadora Estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – 5ª CNPM – viabilize a participação das delegadas eleitas nas conferências municipais na etapa estadual da conferência, conforme disposto nas Portarias nºs 132, de 19 de dezembro de 2024, e 66, de 25 de abril de 2025, ambas do Ministério das Mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Cria a política de convivência com altas temperaturas e baixa umidade no ambiente escolar.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Institui o programa Primeira Infância Melhor - PIM.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Banco de Emprego A Vez Delas, instituído pela Lei Estadual 23680, de 2020"; Tema 2 - "Programa Dignidade Menstrual, instituído pela Lei Estadual 23904, de 2021"; Tema 3 - "Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher - Cerna"; Tema 4 - "Projeto Proteja Minas"; Tema 5 - "Organismos de Políticas para as Mulheres - OPMs"; Tema 6 - "Fundo Estadual dos Direitos da Mulher"; Tema 7 - "Conselho Estadual da Mulher"; Tema 8 - "Quotas: considerando a Lei federal 14133 2021, Lei de Licitações"; Tema 9 - "Política Estadual de Abrigamento"; Tema 10 - "Programa Percursos Gerais"; Tema 11 - "Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social"; e Tema 12 - "Casa Acolhe Minas".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Montante de Inquéritos Passivos nas Delegacias: Um Desafio para a Política para Mulheres".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os trabalhos de regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída pela Lei 24931, de 25/7/2024.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando parecer em comissão
