Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Cultura de São João das Missões e ao Conselho Municipal de Cultura desse município pedido de providências para ampliação da transparência, da publicidade efetiva, da acessibilidade e da participação social nas ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, estruture e lance editais, no âmbito da Política Estadual de Cultura Viva, orientados à promoção da inclusão produtiva e à contribuição para a erradicação da miséria; e para que amplie as ações de formação e capacitação de agentes culturais e sociais nos territórios prioritários.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas e planejadas para fortalecer a efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso aos mecanismos de financiamento ou menor participação nas políticas públicas de fomento cultural, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios, conforme determinado pela Lei nº 20.608, de 2011.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que desenvolvam, no âmbito da Ação 4427 – Viabilização do Acesso à Habitação de Interesse Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental, políticas públicas de habitação urbana e rural para famílias com renda de até um salário mínimo e beneficiárias de programas sociais, priorizando população em situação de rua, mães solo, LGBTQIAPN+ e grupos em vulnerabilidade social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado