Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.851 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15158/2025

Requer seja formulada manifestação de repúdio à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pela péssima qualidade do serviço prestado pela companhia em Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e nos demais municípios da região, marcado por apagões diários e falhas recorrentes; e seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para fiscalização rigorosa e adoção de medidas urgentes que assegurem a eficiência do serviço público prestado pela Cemig à população dos referidos municípios.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15156/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a abertura de procedimento visando à apuração de responsabilidades por negligência ou eventual improbidade administrativa por parte da presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, diante da omissão quanto às denúncias de falhas recorrentes no serviço de fornecimento de energia elétrica e aos prejuízos causados à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outras cidades do entorno.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15253/2025

Requer seja encaminhada à Advocacia-Geral do Estado - AGE - a correspondência recebida pela comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15211/2025

Requer seja realizada audiência pública para apurar as responsabilidades administrativas e operacionais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - diante das denúncias de lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15155/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de uma equipe técnica permanente para atendimento imediato em Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outros municípios nessa região, tendo em vista que a falta sistemática de energia tem prejudicado famílias e setores produtivos como o de café e o de leite.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14621/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo, realizado pela Goldman Sachs, em que foi avaliada a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - para eventual privatização, com vistas a fornecer  esclarecimentos sobre o Propag.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12639/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para fiscalização rigorosa e adoção de medidas urgentes que assegurem a eficiência do serviço público prestado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e municípios do entorno.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12637/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a abertura de procedimento visando à apuração de responsabilidades por negligência ou eventual improbidade administrativa por parte da presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, diante da omissão quanto às denúncias de falhas recorrentes no serviço de fornecimento de energia elétrica e aos prejuízos causados à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outras cidades do entorno.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12633/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo, realizado pela Goldman Sachs, em que foi avaliada a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - para eventual privatização, com vistas a fornecer esclarecimentos sobre o Propag.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12636/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de uma equipe técnica permanente para atendimento imediato em Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outros municípios nessa região, tendo em vista que a falta sistemática de energia tem prejudicado famílias e setores produtivos como o do café e o do leite.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado