Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

219 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15800/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as perspectivas e os planos da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM - para gestão e operação do Parque de Exposições Bolivar de Andrade - Parque da Gameleira e sobre a conquista do Certificado Internacional de Saúde e Bem-Estar Animal pela 42ª Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador, realizada de 17/7 a 2/8/2025.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4109/2025

Dispõe sobre a anistia, nos casos que especifica, de multas ambientais e multas relacionadas à atividade pecuária aplicadas a produtores rurais e agricultores familiares assentados no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15275/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3801 2025, que institui o Dia Estadual dos Muladeiros.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4036/2025

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a produção de mel de aroeira realizada no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3938/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Peão de Pratinha.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3929/2025

Reconhece o Município de Lagoa Dourada como o berço do jumento pêga.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3921/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a MilkShow, realizada no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3801/2025

Institui o Dia Estadual dos Muladeiros.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11767/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a convocação imediata dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado para os cargos de auditor-fiscal agropecuário, como medida emergencial para atuação na crise sanitária decorrente da recente identificação de casos de gripe aviária no País.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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