Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as diretrizes para a criação de políticas públicas de incentivo ao trabalhador e à trabalhadora com síndrome de Down no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar campanhas para conscientização sobre a importância de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas, bem como ampliar a divulgação das oportunidades de emprego para pessoas com deficiência.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de aumentar o valor da ajuda de custo aos estudantes do programa Trilhas do Futuro que residem em áreas rurais; requer, ainda, que a secretaria estude a viabilidade de aprimorar a capacitação profissional oferecida nas escolas estaduais, em municípios distantes dos centros urbanos, por meio do investimento na estrutura das escolas e da contratação de profissionais responsáveis por essas capacitações.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para intensificar as ações de fiscalização nas empresas quanto ao cumprimento do percentual de quotas para pessoas com deficiência, determinado pela Lei Federal 8213, de 24/7/1991.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, e também na modalidade de educação a distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município; promoção de ações de qualificação profissional, com oferta de cursos que desenvolvam habilidades que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tais como: oratória, orientação profissional, noções de direito trabalhista, com a devida certificação de conclusão ao final do curso; destinação de parte da carga horária dos itinerários formativos nas escolas públicas e privadas da rede estadual para a realização da Semana da Empregabilidade Jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de difundir o conhecimento e estimular o interesse dos jovens em diferentes áreas de atuação profissional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a análise de viabilidade de criação de uma plataforma interativa, de natureza interfederativa, voltada para jovens ingressantes no mercado de trabalho e emprego, que disponibilize acesso a "sites" governamentais, oficinas, cursos gratuitos, como os disponíveis no portal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap – ou no Sistema S, além de prover textos informativos e videoaulas que contribuam com a preparação do jovem para a entrada no mercado de trabalho, bem como para facilitar a comunicação entre empresas e jovens.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para análise de viabilidade de criação de programa estadual semelhante ao programa federal Jovem Aprendiz, que vise garantir e monitorar o cumprimento dos direitos trabalhistas da população jovem, que preveja a concessão de benefícios fiscais às empresas parceiras e incentive estratégias de consorciação com administrações municipais para a consecução dos objetivos propostos; fomento à criação de conselhos municipais da juventude com o objetivo de apoiar a inserção e o desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho, visando, principalmente, àquela população residente em domicílios com renda familiar "per capita" abaixo de um salário mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas ou jovens com deficiência.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a formulação de estratégias específicas à população jovem, com a finalidade de desenvolver o potencial de inclusão profissional e etária nos segmentos de esporte e produção cultural, no escopo do Programa 105 – Formação e Capacitação Técnico-Cultural – e do Programa 069 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer –, contidos no Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realização de estudo com vistas à inclusão de pessoas vítimas de crimes violentos e crimes de ódio e seus familiares em programas no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer o projeto Trajeto Moda nas Regiões Intermediárias de Juiz de Fora e de Teófilo Otoni, bem como para implantar o referido projeto na Região Intermediária de Ipatinga, no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
