Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a execução dos planos de resposta a emergências e do plano de contingência, bem como sobre a aplicação dos recursos e a disponibilidade das estruturas necessárias à contenção de eventuais vazamentos da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 62 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela Refinaria Gabriel Passos – Regap –, esclarecendo-se por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de significativo impacto ambiental.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores vítimas de demissão em massa pela empresa Jatiboca em Urucania, Jequeri, Ponte Nova e região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para acompanhar as medidas e os projetos em curso, por parte da Petrobras, para a melhoria da qualidade ambiental e da situação de assoreamento da Lagoa da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as ações relativas ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela própria Refinaria Gabriel Passos - Regap - próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, e que indicou parâmetros fora dos limites legais em diversas ocasiões, motivo pelo qual a Regap foi autuada pela Semad em 2017, 2020, 2022 e 2023, esclarecendo-se, uma vez que a compensação ambiental é pertinente em caso de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de significativo impacto ambiental.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado