Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos do anúncio de encerramento das atividades da Usina Jatiboca, no Município de Urucânia, e buscar soluções para o fortalecimento da economia nas regiões do Vale do Piranga e da Zona da Mata.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores vítimas de demissão em massa pela empresa Jatiboca em Urucania, Jequeri, Ponte Nova e região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ponte Nova, para debater a situação dos trabalhadores demitidos em massa pela Usina Jatiboca em Urucânia, Ponte Nova, Jequeri e região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para acompanhar as medidas e os projetos em curso, por parte da Petrobras, para a melhoria da qualidade ambiental e da situação de assoreamento da Lagoa da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, para acompanhar a evolução da situação de degradação ambiental e de assoreamento dessa lagoa e de seus afluentes, bem como para obter informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, para resolução desses problemas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as ações relativas ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela própria Refinaria Gabriel Passos - Regap - próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, e que indicou parâmetros fora dos limites legais em diversas ocasiões, motivo pelo qual a Regap foi autuada pela Semad em 2017, 2020, 2022 e 2023, esclarecendo-se, uma vez que a compensação ambiental é pertinente em caso de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de significativo impacto ambiental.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos comprovantes das adequações das áreas de disposição de peças metálicas para uso futuro e sucatas metálicas em áreas impermeabilizadas, conforme a Condicionante nº 65 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas coletora e de destinação desses efluentes; e do certificado de regularização ambiental dessas empresas, conforme disposto na Condicionante nº 64, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato relativo à destinação, prevista Condicionante nº 60 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, dos resíduos sólidos retirados no processo de dragagem da Lagoa de Ibirité, conforme a classificação da ABNT NBR 10.004.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a execução dos planos de resposta a emergências e do plano de contingência, bem como sobre a aplicação dos recursos e a disponibilidade das estruturas necessárias à contenção de eventuais vazamentos da Lagoa de Ibirité, em atendimento à Condicionante nº 62, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
