RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19337/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais pedido de providências para que determine a atuação urgente do Sr.
Arlélio de Carvalho Lage, procurador do trabalho responsável pela
mediação que envolveu a Usina Jetiboca, o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Urucânia e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação de Ponte Nova e de Outros Municípios, a fim de
suspender imediatamente a exigência, por parte da Usina Jetiboca, de
assinatura de contratos de comodato das moradias pelos trabalhadores, em
desconformidade com os termos pactuados na mediação, por se tratar de
conduta ilegal e lesiva aos direitos dos trabalhadores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que determine a atuação urgente do Sr. Arlélio de Carvalho Lage, procurador do trabalho responsável pela mediação que envolveu a Usina Jetiboca, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Ponte Nova e de Outros Municípios, a fim de suspender imediatamente a exigência, por parte da Usina Jetiboca, de assinatura de contratos de comodato das moradias pelos trabalhadores, em desconformidade com os termos pactuados na mediação, por se tratar de conduta ilegal e lesiva aos direitos dos trabalhadores.
Proposições relacionadas
RQN 16096 de 2025
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que determine a atuação urgente do Sr. Arlélio de Carvalho Lage, procurador do trabalho responsável pela mediação que envolveu a Usina Jetiboca, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Ponte Nova e de Outros Municípios, a fim de suspender imediatamente a exigência, por parte da Usina Jetiboca, de assinatura de contratos de comodato das moradias pelos trabalhadores, em desconformidade com os termos pactuados na mediação, por se tratar de conduta ilegal e lesiva aos direitos dos trabalhadores.
Proposições relacionadas
RQN 16096 de 2025
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 159. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 159.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 159. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 159.