Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à empresa Jatiboca, no Município de Urucânia, para verificar a situação de moradia dos trabalhadores vítimas de demissão em massa pela referida empresa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de providências para que atenda, em caráter de urgência, as famílias residentes da Vila da Luz que possuam laudo técnico da Defesa Civil sobre o risco de suas moradias, colocando-as em aluguel social até que ocorra o processo definitivo de reassentamento.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado pedido de providências para ampliar o percentual destinado a compra assistida no processo de reassentamento das famílias da Vila da Luz, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de informações sobre o reassentamento previsto para as famílias da Vila da Luz, em razão das obras da BR-381 e do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, especificando-se o acordo que definiu o local para o reassentamento, considerando que desde 2012 havia decisão de que o mesmo espaço seria destinado para a construção de moradias populares para atender o déficit habitacional de Belo Horizonte, o que também atenderia a população de baixa renda; o modelo de reassentamento que será adotado e as regras de condomínio para os reassentados, com destaque daquelas regras que os protegem das intempéries econômicas; e as instâncias de participação em que as regras para o reassentamento e as regras do condomínio foram construídas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Vila da Luz, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a realidade das famílias que serão reassentadas em razão das obras na BR 381 e no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de informações sobre a situação das famílias removidas da Vila Pica-Pau, especificamente daquelas que recebem aluguel social, em razão de denúncia apresentada na 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 29/10/2025, de que essas famílias estariam recebendo ordem de despejo.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado, ao Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 6ª Região, à 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas - Tribunal Regional Federal da 6ª Região e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para criar um grupo de referência para discussão e acolhimento das demandas dos moradores da Vila da Luz no processo de remoção em razão de obras na BR-381 e do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – e ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais – Procon-MG – pedido de providências para atuarem na defesa dos direitos dos moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, em face das várias execuções judiciais decorrentes do inadimplemento de taxas condominiais, considerando-se a vulnerabilidade social das famílias, beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, e averiguarem a prática de juros abusivos por parte das garantidoras de condomínios, entre elas a LLZ Garantidora e a Siscon – Gestão Condominial.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para atuar, por meio da interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes, na defesa dos direitos dos moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, especialmente em face das várias execuções judiciais decorrentes do inadimplemento de taxas condominiais, considerando-se a vulnerabilidade social das famílias, beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, inclusive no que se refere à averiguação da prática de juros abusivos por parte das garantidoras de condomínios, entre as quais se incluem a LLZ Garantidora e a Siscon – Gestão Condominial.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para a realização de vistorias técnicas nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, a fim de verificar as condições das unidades e dos espaços comuns dos referidos condomínios e para a apuração das responsabilidades das construtoras quanto aos vícios construtivos e aos danos decorrentes desses vícios, visando à efetiva resolução desses problemas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
