Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apresente a esta Casa projeto de lei com o objetivo de alterar o nome do programa Bolsa Reciclagem, previsto na Lei nº 19.823, de 2011, de modo a reconhecer seu caráter de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para incorporação da perspectiva agroecológica e dos saberes tradicionais às práticas agrícolas sustentáveis desenvolvidas no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, do Plano Plurianual de Ação Governamental, bem como para inclusão dos povos indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e dos assentados da reforma agrária no público-alvo da referida ação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a disponibilização de fontes de energia sustentável para promover o acesso à água e estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis, no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a inclusão do financiamento de tecnologias sociais de acesso à água e de práticas mecânicas de conservação do solo e da água, com respeito às especificidades dos municípios e territórios, no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e a inclusão das ações do referido plano nas propostas das leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que, tendo em vista a resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Requerimento nº 15.495/2025, avalie a possibilidade de articular a iniciativa Ecocrédito com as diretrizes do Programa Produtor de Água de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais Portal dos Ventos da Gameleira, no Município de Montes Claros, o Ofício Semad/ARI nº 122/2026 e seus anexos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao Requerimento nº 15.495/2025, para que possa entrar em contato com a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade em Montes Claros e dar seguimento à demanda.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta artigo à Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências, para estabelecer diretrizes específicas para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição "ex situ", no âmbito das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Anexado
