PL PROJETO DE LEI 2853/2015
PL 2853/2015
Agora
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Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Anexado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
67 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2166/2015
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no território do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 757/2015
PL 757/2015
Agora
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Altera a Lei 17727, de 13 de agosto de 2008. (Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 109/2015
PL 109/2015
Agora
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Proíbe a criação de animais para extração de peles e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 29/2015
Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1728/2001
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EXÓTICOS, ORIGINÁRIOS DE CRIATÓRIOS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1162/2000
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA AQUÁTICAS E DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PPS)
Situação: LEI 14181 2002 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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