PL PROJETO DE LEI 1728/2001
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE
SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EXÓTICOS, ORIGINÁRIOS DE
CRIATÓRIOS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2001
Observação AVESTRUZ.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2001
Observação AVESTRUZ.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2001, PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2001, PÁG 19 COL 3.
18/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/09/2001
PUB PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/9/2001.