PL PROJETO DE LEI 29/2015
Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
1 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EXÓTICOS, ORIGINÁRIOS DE CRIATÓRIOS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO