Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

182 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 192/2025

Encaminha a Indicação 82 2025, da Sra. Luiza Moreira Arantes de Castro para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 191/2025

Encaminha veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 189/2025

Encaminha o Projeto de Lei 3503 2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 184/2025

Encaminha a Indicação 80 2025, do Sr. Wirley Rodrigues Reis para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 179/2025

Encaminhando projeto de lei o Projeto de Lei 3224 2025, que altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Ipaba.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 185/2025

Encaminha a Indicação 81 2025, do Sr Onésimo Diniz Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 188/2025

Encaminhando emendas ao Projeto de Lei 2967, de 2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 182/2025

Mensagem 182 2025, do governador do Estado, encaminhando o Veto 23 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 181/2025

Mensagem 181 2025, do governador do Estado, encaminhando o Veto 22 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 178/2024

Mensagem 178 2024, do governador do Estado, encaminhando o Veto 20 2025 veto parcial à Proposição de Lei 26130, de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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