MSG MENSAGEM 213/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo
a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas
nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de
Investimento.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.
Proposições relacionadas
PL 3995 de 2025
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.
Proposições relacionadas
PL 3995 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação