Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Altera a Lei 11105, de 4 de junho de 1993, que concede dia de descanso e dispensa de registro de ponto ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à ministra da Saúde, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica da realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que os servidores públicos possam doar sangue com uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, da informação do tipo sanguíneo e do fator RH.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão