PL PROJETO DE LEI 3628/2022
Altera a Lei 11553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre a ação
do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2022
Observação Acrescenta inciso IV ao art 1º, concedendo licença a servidor para doação de medula.
Indexação
Resumo Busca favorecer a realização de transplantes, para incluir a concessão de licença remunerada de até três dias para servidores públicos estaduais que doarem medula óssea. O objetivo é incentivar a doação ao facilitar o afastamento temporário do trabalho, considerando a necessidade de dedicação e o tempo exigido para o procedimento, além de lidar com a imprevisibilidade da convocação para a doação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2022
Observação Acrescenta inciso IV ao art 1º, concedendo licença a servidor para doação de medula.
Indexação
Resumo Busca favorecer a realização de transplantes, para incluir a concessão de licença remunerada de até três dias para servidores públicos estaduais que doarem medula óssea. O objetivo é incentivar a doação ao facilitar o afastamento temporário do trabalho, considerando a necessidade de dedicação e o tempo exigido para o procedimento, além de lidar com a imprevisibilidade da convocação para a doação.
Documentos
Tramitação
07/06/2022
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/6/2022, pág 30.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/6/2022, pág 30.